Escolas e instituições de ensino superior privadas mostram preocupação com a possível aprovação de lei que obrigue as particulares a reduzirem as mensalidades durante a suspensão das aulas para conter o avanço do novo coronavírus (covid-19). Em manifesto assinado por diversas entidades representativas do setor privado, as escolas defendem a negociação individual.

“O setor constata que os impactos econômicos produzidos pela pandemia já estão gerando graves dificuldades financeiras a boa parte de seus alunos. No entanto, nenhuma creche, escola ou instituição de ensino superior privada no Brasil está fechada ao diálogo, caso precise atender alunos com maior risco decorrente de perda de emprego ou de renda. Medidas alternativas, como o diferimento e o reparcelamento de mensalidade, sempre estarão ao alcance, como tradicionalmente o setor contempla”, diz o texto, disponível na internet.

De acordo com as entidades, o setor privado atende atualmente 15 milhões de alunos, além de empregar 1,7 milhão de trabalhadores, dos quais, 800 mil são professores. As instituições têm buscado alternativas para seguir prestando o serviço, segundo o manifesto.

Na avaliação das entidades, é preocupante que se tente legislar sobre preços de mensalidades. “Ela acarretará desequilíbrio econômico-financeiro nas instituições, com risco de inviabilização de seu funcionamento e perda de empregos. As instituições de ensino estão mantendo negociações individualizadas e oferecendo programas emergenciais para atender os alunos de acordo com suas reais necessidades ou dificuldades”.

Discussão legal
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, além das assembleias legislativas estaduais, discutem projetos para reduzir, durante a pandemia de covid-19, as mensalidades cobradas das famílias dos estudantes.

No geral, os parlamentares defendem que há famílias que estão passando por dificuldades financeiras, também impactadas pelo isolamento social, fechamento de comércios e outras medidas tomadas para evitar a propagação do novo coronavírus, e que as instituições de ensino teriam reduzido os gastos já que as aulas presenciais estão suspensas. Essa economia, na avaliação dos parlamentares, deveria ser repassada aos estudantes.

Também em nota, o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, diz que alguns gastos – como produtos de limpeza e consumo de água e luz – diminuíram, entretanto, custos com tecnologia aumentaram no período para dar conta das demandas online.

“Graças a uma nova organização de modelo de aula, as instituições de ensino estão adotando novas plataformas de tecnologia, aumentando banda de internet e adotando medidas de segurança, entre outros novos custeios, para garantir a oferta de aulas remotas sem que os alunos percam o contato direto com os professores”.

Direito do consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou, no fim de março, nota técnica recomendando que os consumidores evitem cancelar ou pedir descontos ou reembolso total ou parcial em mensalidades de instituições de ensino que tiveram as aulas suspensas em razão do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a Senacon, o objetivo é evitar o desarranjo nas escolas, uma vez que as instituições já fizeram sua programação anual e as alterações orçamentárias poderiam impactar despesas como o pagamento de salários de professores e aluguel, entre outras.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Brito, defendeu a negociação individual, de modo que cada caso seja analisado de forma particular.