O adiamento do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode inviabilizar o ingresso de estudantes no ensino superior privado no primeiro semestre de 2021 e aumentar as chances de “apagão” de mão-de-obra nos próximos anos. Ao menos 3,5 milhões, dos 5,8 milhões inscritos, devem buscar uma vaga nos cursos das instituições privadas de ensino superior e dependem da divulgação do resultado para cursar a graduação.

É o que revela a 4ª fase do estudo “Coronavírus e Ensino Superior: o que os alunos pensam”, elaborado pela empresa de pesquisas educacionais Educa Insights, divulgado em parceria com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Para 76% dos entrevistados, o principal motivo para realização do Enem neste ano é conseguir o melhor desconto possível ou bolsa de estudo (Tabela 1).

Isso ocorre porque é a partir da nota conquistada no Enem que os estudantes podem concorrer às vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni), pleitear contratos do financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou de agentes do mercado ou, ainda, bolsas de estudo das próprias IES, concedidas proporcialmente ao resultado obtido na avaliação.

Em 8 de julho, o Ministério da Educação (MEC) anunciou as novas datas, alterando a aplicação das avaliações de 22 e 29 de novembro deste ano para 17 e 24 de janeiro de 2021, com anúncio das notas finais marcado para 29 de março. Só então poderão ser abertos os prazos para os processos de seleção dos programas de acesso, bolsas e financiamentos, o que pode comprometer toda a programação acadêmica do primeiro semestre.

O calendário da avaliação é tão importante para os alunos quanto para as IES: em média, 64% do total de matrículas no primeiro semestre ocorrem entre a divulgação dos resultados e o início do ano letivo e 80% dos estudantes realizam a matrícula após o conhecimento da nota obtida.

ABMES ativa na defesa de estudantes e IES
O adiamento provocou preocupação extra às instituições de ensino superior (IES) e, por isso, a ABMES mantém um diálogo intensivo com parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do MEC com o objetivo de minimizar as consequências da pandemia, decorrente da Covid-19 agora e no futuro. Uma das principais bandeiras é o fim da vinculação do calendário do ProUni à divulgação da nota do Enem, como previsto na Medida Provisória 934, transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020. O texto foi aprovado no Senado Federal na última semana e encaminhado para sanção presidencial. Conhecedor do impacto negativo do artigo 5º do PLV 22, que trata do vínculo, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), defende que o presidente Jair Bolsonaro vete essa parte da proposição e permita que uma alternativa mais favorável seja encontrada.

Também no Senado, há um esforço concentrado da ABMES para a aprovação do Fies Emergencial, o PLS 3.372/2020, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que amplia a cobertura do Fies para os estudantes matriculados que tiveram a renda pessoal ou familiar reduzida durante a crise provocada pela Covid-19 e estejam com dificuldades no pagamento das mensalidades. A proposta inclui a autorização para que a União participe com até R$ 3 bilhões em fundo privado criado para garantir o crédito da política pública.

Os desafios para alunos e instituições do ensino superior vão continuar enquanto a contaminação pelo vírus influenciar as atividades presenciais e interferir no calendário acadêmico. De igual maneira, tanto de um lado quanto de outro há iniciativas para superar a perda da renda e o impacto no trabalho dos estudantes e de suas famílias. Infelizmente, esses podem não ser os únicos motivos para afastar milhares de jovens e adultos das salas de aula.

Reforma Tributária
A proposta de Reforma Tributária enviada pelo Executivo Federal para o Congresso Nacional pode tornar ainda mais distante a inclusão de milhões de brasileiros no ensino superior. Da maneira como foi apresentada, com a unificação do PIS/Cofins para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a carga tributária vai saltar dos atuais 3% para 12%. A mudança vai não só representar o fim da isenção da tributação atual em razão da adesão ao ProUni, como gerar impacto imediato no valor das mensalidades, estimado em 10%.

Pandemia adia planos
O estudo ouviu pessoas que planejam iniciar um curso superior, presencial ou EAD, nos próximos 12 meses. Igualmente preocupados com os impactos da Covid-19 no atual momento do país, apenas 14% dos entrevistados declararam planejar o início do curso de graduação neste segundo semestre. Uma queda de 8 pontos percentuais (p.p.) em relação à primeira apuração, em março. Esse público adiou os planos, em grande parte, para o início de 2021. Eram 30%, no início da pandemia, e se tornaram 39% na pesquisa de julho.

Entre os interessados em se matricular agora nos cursos na modalidade a distância houve um aumento de 30% (3ª fase) para 34% (4ª fase). Os cursos presenciais tiveram movimento contrário e mais acentuado: se em março a intenção de começar em agosto era de 16%; em julho, só 5% confirmaram que pretendem se matricular. Para essa modalidade de ensino, 45% deixarão para decidir quando dar início a uma graduação apenas após o fim da pandemia.

A preocupação com os impactos financeiros e com as ameaças à saúde provocados pela pandemia da Covid-19 é a principal razão para deixar para depois a formação superior. Não ter condições para pagar as mensalidades é o receio de 36% dos questionados, a garantia da segurança sanitária foi apontada por 35% e 29% responderam que os dois motivos são temidos.

Pandemia adia planos
As IES estão empenhadas em ajudar seus alunos a continuar os estudos no segundo semestre de 2020, apesar dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em julho, ao menos 71% delas procuraram os estudantes para realizar a rematrícula e 53% ofereceram condições diferenciadas para auxiliar no pagamento das mensalidades. Em 47% dos casos, foi concedido desconto por até três meses; 15% receberam redução dos valores por até seis meses e 9% por mais de seis meses.

O esforço das IES se justifica pela declaração de que 94% dos alunos matriculados em instituições particulares de ensino superior de que vão prosseguir com os estudos, independente da interferência do contexto pandêmico ou de algum risco de desistir.

O índice total é o mesmo encontrado nos levantamentos de abril – 1ª fase – e de junho – 3ª fase. Entretanto, em julho, houve um aumento de 13 pontos percentuais (p.p.) entre os entrevistados que mantêm a decisão de continuar, não importa o cenário: subiu de 52%, em junho, para 65%, em julho. Em contrapartida, os que declararam ter risco de desistência, apesar da intenção de permanecer matriculado, diminuíram de 42% para 29%, no mesmo período. Apenas 6% consideram desistir do curso (Tabela 2).

As alterações nesses índices são reflexo da redução do impacto no trabalho daqueles que participaram da apuração. A maioria (64%) teve baixa influência, sendo que 31% declararam não ter tido mudanças ou já voltaram às atividades, 18% tiveram redução de 25% da jornada e 14% já não exerciam atividade remunerada (percentual que ficou estável em todas as fases). Aqueles que tiveram impacto médio, com redução da metade da jornada, encolheram de 11% para 5% em comparação com a fase anterior.

Quando perguntados sobre quais fatores poderiam influenciar uma possível desistência do curso, a grande maioria (63%) apontou preocupação com a manutenção do emprego. Outros 17% disseram temer que seus pais ou responsáveis não consigam arcar com as mensalidades. A dificuldade de adaptação ao modelo de aulas virtuais foi apontada por 5% dos entrevistados, uma redução significativa em comparação à 1ª fase (15%). Outros 11% afirmaram que poderiam desistir do curso para usar o dinheiro na cobertura de outras despesas e 4% deixariam o curso caso não fossem interrompidas as aulas presenciais diante do risco de contaminação ao novo coronavírus.

A preocupação com a manutenção do pagamento das mensalidades diante da crise gerada pela pandemia continuou sendo um aspecto considerado crítico, mas houve uma melhora no quadro geral. Quando questionados sobre a quitação da parcela do mês de junho, 75% afirmaram estar adimplentes, ainda que 27% tenha pagado fora da data de vencimento, quantitativo maior do que os 70% registrados na 3ª fase, em relação à mensalidade de maio. Entre os 25% que afirmaram estar com valores em aberto, 10% declararam que irão pagar até o fim deste mês e 15% não sabem quando será possível saldar o débito, percentual considerável estável em relação ao anterior (14%) (Tabela 3).

Levantamento
A 4ª fase do levantamento “Coronavírus e Educação Superior: o que pensam os alunos” foi realizada virtualmente entre os dias 18 e 21 de julho, com homens e mulheres, com idades entre 17 e 50 anos, pertencentes às classes socias A, B, C e D. Ao longo de todas as fases da pesquisa foram ouvidos 748 alunos de graduação, matriculados em cursos presenciais ou EAD de instituições particulares, há pelo menos 6 meses. Também foram entrevistados outros 1.244 potenciais alunos que tenham interesse de iniciar cursos de graduação presencial ou EAD em faculdades privadas nos próximos 12 meses. Foram realizadas três outras etapas do levantamento, nos meses de março (1ª fase), abril (2ª fase) e maio de 2020 (3ª fase).

Números da educação superior particular
Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2018, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), o segmento é responsável por 93,4% da oferta de educação superior do país, considerando as modalidades presencial e EAD.

Quanto às matrículas nas instituições de educação superior (IES) particulares, em 2018, o segmento foi responsável por 70,2% de todas as matrículas realizadas em cursos presenciais no país (4.489.690) e 91,6% das matrículas nos cursos EAD (1.883.584).