O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (31), em Brasília, que o governo lançará, em abril, um painel para monitoramento do retorno às aulas no ensino básico. O painel visa ajudar os gestores no planejamento do calendário escolar e trará informações sobre a suspensão e retorno às aulas e também sobre as condições sanitárias nas regiões em que se localizam as unidades de ensino.

O ministro, que participou de uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, disse que, entre os problemas que deverão ser enfrentados, estão comprometimento do calendário escolar em razão da pandemia, retrocessos do processo educacional e da aprendizagem, aumento da evasão escolar e danos sociais para estudantes e famílias de baixa renda. A estratégia passa pela adoção do ensino híbrido, com aulas presenciais e remotas, afirmou.

“O retorno presencial é alguma coisa importantíssima, mas não a qualquer preço. O Brasil é um país continental e, por isso, algumas regiões podem ser mais flexíveis [no retorno] do que outras. Mas tudo isso a critério dos gestores locais”, disse.

Tecnologia
O ministro da Educação afirmou, ainda, que a pandemia trouxe a necessidade da adoção de aulas à distância, mas evidenciou também a falta de estrutura tecnológica na maioria das escolas. Ele disse ainda que o MEC trabalha para levar equipamentos eletrônicos e acesso à internet para as escolas, professores e alunos.

“O MEC, no seu planejamento, busca dar as condições para que essas escolas possam ter essa conexão, propiciando aos alunos o acesso à internet. Mas, é claro que algumas dessas escolas apresentam problemas mais severos. Há escolas nas zonas rurais que não têm saneamento básico; algumas nem teto e [resolver] isso é prioridade para o ministério”, garantiu.

Recursos
Para solucionar os problemas de conectividade, o MEC quer que sejam usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O investimento deve ser feito em políticas elaboradas a partir de diagnósticos bem construídos, prevendo mecanismos claros de monitoramento, transparência e prestação de contas”, disse.

Questionado por parlamentares sobre o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destinava recursos para assegurar a internet grátis a alunos e professores da educação básica durante a pandemia, o ministro defendeu a decisão. Ele argumentou que o projeto não tinha clareza, nem um diagnóstico preciso de onde os recursos seriam aplicados.

"Este projeto não traz, no meu entendimento, clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos. Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública", opinou.

“Estou mais empenhado em trazer uma visão mais técnica e mais lógica na implantação do recurso público que seria empenhado para essa política pública”, acrescentou.

O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, previa que o governo federal destinasse recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita com fins educacionais a alunos e professores da rede pública de educação, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia.

O projeto também previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

O ministro foi criticado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores da proposta. O parlamentar disse que a proposta previa mecanismos de transparência e avaliação na utilização dos recursos.

“O PL [projeto de lei] fala, sim, de transparência e toda política pública é submetida a mecanismos de transparência. Não sei se o senhor se lembra, mas mecanismo de transparência é papel da regulamentação que é da sua responsabilidade”, disse.

A estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta era de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fust, doações e outras verbas previstas na lei orçamentária.

Ele destacou também o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. “Ano passado tivemos profundo corte no orçamento do MEC, que atingiu de maneira quase mortal nosso programa, mas esse ano o retomamos para que possamos ter ensino médio em tempo integral, porque temos R$ 1 bilhão empossados nos estados e municípios, que eram para ser usados nesse tipo de programa. Precisamos fazer com que isso possa ser movimentado”.