Uma portaria publicada na última segunda-feira flexibilizou a oferta de ensino técnico pelas universidades privadas. A partir de agora, as instituições não precisarão mais de autorização dos conselhos estaduais de educação, processo que poderia demorar até dois anos. O aval será dado pelo próprio Ministério da Educação. O anuncio da mudança foi feio pelo titular da pasta, Victor Godoy Veiga, durante o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP).

— A habilitação dessas instituições vai trazer mais desenvolvimento para educação tecnológica do pais, pela capilaridade e qualidade que elas possuem — afirmou Veiga.

O número de matrículas do ensino técnico brasileiro está praticamente estagnado no patamar de 1,8 milhões de estudantes desde 2015 (passou de 1,82 milhões naquele ano para 1,89 milhões em 2021), o que é um problema na avaliação do diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e secretário executivo do Fórum, Celso Niskier.

— O jovem quer uma formação mais rápida para acessar o mercado de trabalho. Na área de tecnologia da informação, por exemplo, há uma demanda de quase 400 mil vagas para os próximos anos e apenas um terço disso de alunos formados para ocupá-los. Se não houver uma ampliação da oferta, não vamos conseguir atender isso — afirma. — Esse é um caminho mais rápido das instituições oferecerem os cursos técnicos já que muitas já tem a capacidade instalada para as graduações. Isso vai acelerar muito a oferta de curso técnico no país.

Para oferecer os cursos técnicos, as universidades precisam ter conceito acima de 3 (numa escala de 1 a 5) no Índice Geral de Cursos ou Conceito Institucional; atuação em curso de graduação em área de conhecimento correlata à do curso técnico; e Conceito Preliminar de Curso ou Conceito de Curso acima de 4 (também numa escala de 1 a 5). Essa medida, com regras muito similares, já havia sido instituída na oferta de vagas das universidades privadas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

— Esses parâmetros garantem que o curso já comece com certo nível de qualidade — diz.

A mudança facilita especialmente a ampliação dos cursos técnicos à distância. Antes da portaria, a universidade precisava pedir autorização para cada conselho estadual onde teria estudante. Na nova regra, só precisam da aprovação do MEC. As universidades agora aguardam a publicação de um edital com os procedimentos que deverão tomar para liberar os cursos e começarem a ofertar as vagas.

— Os cursos têm suas características. Aqueles que precisam de habilidades motoras, podem ser semipresenciais, em que as aulas teóricas são realizadas de forma on-line e a prática no presencial — afirmou Niskier.

Segundo ele, o Brasil hoje tem 10 mil polos de universidades privadas. Se metade delas oferecerem cem vagas, são 500 mil somadas, um crescimento de 25% das matrículas no ensino técnico brasileiro, estimou Niskier. Ele também aponta que, com isso, as instituições vão poder se articular com escolas particulares ou até com redes estaduais para oferecer o itinerário técnico do novo ensino médio, um dos gargalhos de oferta do modelo.

— As instituições usam uma capacidade ociosa de oferta que não estão utilizando. E, como setor, estamos vendo uma demanda de cursos mais rápidos, de até um ano — explica.