Um dos objetivos da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) é colocar 33% da população entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2024. Entretanto, segundo um estudo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), esse percentual deve ser atingido apenas em 2040. 

A projeção leva em conta o crescimento das matrículas entre 2010 e 2020. A pesquisa também apresenta um cálculo pessimista, considerando o período entre 2017 e 2020, quando houve desaceleração nas matrículas. Nesse caso, a meta provavelmente nunca seria atingida, tendo em vista o crescimento populacional.  

Hoje, de acordo com os dados do último Censo da Educação Superior, 18% dos jovens dessa idade estão matriculados no ensino superior. 

O estudo foi realizado em parceria com a consultoria Educa Insights e divulgado durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP). O evento acontece entre 5 e 7 de maio em Florianópolis (SC).  

A crise do FIES 
“O PNE estabeleceu metas ambiciosas para a expansão da educação superior. Junto com isso, havia um projeto de expansão do financiamento estudantil”, lembra o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas. “Mas, hoje, o governo não tem uma política pública adequada para dar acesso aos alunos”, lamenta. 

Para Caldas, há dois principais entraves para o cumprimento da meta do PNE: as dificuldades financeiras da população e a baixa qualidade da educação básica no Brasil, o que dificulta a continuidade da vida acadêmica de muitos alunos.  

Na sua visão, o esvaziamento do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) teve um papel decisivo nesse cenário. Em 2014, o programa teve 732 mil contratos. No ano passado, foram ofertadas 100 mil vagas, sendo que apenas 47 mil foram preenchidas.  

“O governo fechou tanto as regras do FIES que o aluno carente economicamente, aquele que mais precisa do financiamento, não atende aos requisitos”, critica Caldas.

Mudanças no Prouni  
Ao mesmo tempo em que se preocupa com um possível esvaziamento do Prouni (Programa Universidade para Todos), a ABMES comemora a aprovação, na última terça-feira (3), da MP 1.075/2021, na Câmara dos Deputados.  

A medida provisória libera a matrícula no Prouni de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar.  

“O Prouni tem ocupado 60% das vagas. E um dos principais gargalos era a falta de oportunidades para quem estudou em escola particular”, avalia Caldas. “Com a MP, aumenta as chances de preenchimentos dessas vagas.” 

Apesar das mudanças, a obtenção de bolsas no ensino superior através do Prouni mantém os critérios econômicos. Para bolsa integral, é necessário ter renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818). Para bolsa parcial, a renda familiar per capita deve ficar entre 1,5 e 3 salários mínimos (R$ 1.818 a R$ 3.636).