O Ministério da Educação (MEC) facilitou as regras para a abertura de cursos técnicos pelas universidades privadas brasileiras. O aval encurta o caminho para que instituições de ensino superior particulares atendam à demanda por cursos do tipo no novo ensino médio. 

A portaria foi publicada na última segunda-feira. Em um evento do setor privado, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, destacou a importância da mudança para o mercado. 

“É uma inovação, um anúncio muito importante para todo o mercado, para todo o setor, porque a habilitação das instituições para a oferta de cursos técnicos vai trazer mais desenvolvimento da educação profissional e tecnológica no País, tanto pela capacidade dessas instituições e capilaridade”, disse, durante o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), realizado em Florianópolis.

A norma estabelece que as faculdades só precisarão de autorização do MEC para oferecer cursos técnicos. Anteriormente, as instituições de ensino superior interessadas em oferecer formações técnicas tinham de pedir aval aos conselhos estaduais de educação, que regulavam a oferta desse tipo de curso. A liberação pelos conselhos, segundo o setor, era morosa.  

Além disso, como muitas instituições têm polos de educação a distância em várias partes do Brasil, o pedido para funcionar em diversas localidades tinha de ser feito em cada um dos Estados, o que dificultava a liberação de cursos em larga escala. Agora, assim que receber a aprovação do MEC, uma faculdade com vários polos poderá oferecer cursos técnicos online em cada um deles.  

A previsão do setor é que as instituições também possam oferecer cursos do tipo para os estudantes do ensino médio. A reforma nessa etapa de ensino estabeleceu o ensino técnico profissionalizante como uma das opções de itinerários formativos aos alunos do ensino médio. 

As redes estaduais de ensino têm se estruturado para abrir essa opção de formação aos alunos, mas as instituições privadas preveem que Estados menos desenvolvidos tenham dificuldades em formar uma rede própria de educação técnica. 

Para as faculdades privadas, a nova possibilidade de oferta significa uma ampliação na fatia do mercado, em um momento de empobrecimento da população. Por serem mais curtos - demoram só um ano - e baratos, os cursos técnicos devem ter maior adesão dos jovens. 

O secretário-executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Celso Niskier, calcula a possibilidade de abrir 500 mil vagas do tipo. “É possível que haja uma espécie de escolha financeira por um curso mais rápido, mais curto, em que certamente o investimento é menor.”

Hoje, há 1,8 milhão de matrículas no ensino técnico de nível médio, segundo dados do Anuário Estatístico da Educação Profissional e Tecnológica, divulgado no ano passado.

Ex-ministro chamou formação técnica de 'vedetes'
Antecessor de Veiga à frente do MEC, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendia a ampliação de cursos técnicos no País. Ele chegou a chamar esse tipo de formação de “vedetes” do futuro e disse que a graduação deveria ser para poucos. 

Segundo afirmava, a solução da educação deveria passar pelos cursos técnicos oferecidos pelos institutos federais. Apesar disso, conforme mostrou o Estadão, houve redução de 20% no orçamento público para as escolas federais que oferecem cursos técnicos no ano passado.