O Ministério da Fazendo planeja promover uma reforma tributária. O plano original é substituir cinco impostos por um único, a princípio, de 25%. No entanto, a mudança pode acabar pesando no bolso dos consumidores.

Em reuniões com deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, representantes dos setores de saúde e educação apontaram que pode haver aumento de preços de mensalidades e planos de saúde entre 15% e 20% com a mudança. Hoje, a carga tributária destes dois segmentos gira em torno de 9%.

O motivo é que esses e outros setores possuem uma carga tributária mais baixa que os almejados 25% ou então contam com isenções fiscais. No caso da saúde, Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), afirma que o setor tem uma série de incentivos e isenções que ajudam a manter os preços dos planos de saúde.

“O setor de saúde se desenvolveu ao longo dos últimos 30 anos com uma carga tributária muito alta. Por isso, foi necessário se estabelecer uma série de isenções e convênios de redutores de impostos para que pudesse ser ajustado para realidade econômica do país, seja pelo lado público, seja pelo lado privado”, disse em entrevista para o Money Times.

Já o setor aéreo, por exemplo, é isento de impostos sobre a importação de partes, peças e serviços de manutenção. Além disso, também não há tributação do transporte aéreo internacional.

Outro ponto levantado é que o setor público não teria capacidade para receber as pessoas que não pudessem mais pagar escolas e planos. “A gente já desonera o Estado em R$ 280 milhões. Então, já prestamos um serviço que deveria ser do Estado, o setor já desonera o governo e nós não temos condições de aumentar mais nada”, destaca Amábile Pacios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) no Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, também em entrevista ao Money Times.

Exceções à reforma tributária
Bernard Appy, secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, já adiantou que será necessário tratamento diferenciado para alguns setores econômicos na reforma tributária.

“A questão setorial ainda está em discussão. É possível, é bem provável, que para poder viabilizar politicamente a aprovação, alguns setores, muito possivelmente agronegócio, alimentos, educação, saúde e transporte, sejam setores que tenham um tratamento diferenciado”, afirmou durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A ideia inicial da reforma tributária é substituir cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma alíquota única, no estilo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A princípio, é calculada uma alíquota de 25%.

Também é discutida a criação de um cashback de impostos para famílias de baixa renda. A ideia é devolver ao contribuinte os impostos sobre despesas com saúde, educação e alimentação. Por outro lado, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, afirma que a maioria das instituições de educação e saúde estão fora das mudanças da reforma.

Durante apresentação na Câmara, ele destacou que 92% das escolas privadas e 56% das instituições de saúde estão em regime simplificado de pagamento de imposto, o que não entra na regra da reforma tributária. O Money Times tentou contato com a equipe responsável pela reforma tributária, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto pode ser atualizado com o posicionamento da secretaria.