A Reforma Tributária está cada vez mais perto de se tornar uma realidade e promete impactar diferentes setores da economia, incluindo os serviços de ensino.

Afinal, as mudanças legislativas previstas — e aprovadas pela Câmara dos Deputados em julho — impactam diretamente na distribuição tributária para as empresas desse setor, inclusive, incluindo-as em um rol específico de tributação.

Além disso, a PEC 45 promete trazer outras alterações que vão causar indiretamente impactos no planejamento orçamentário dessas instituições.

Quer entender quais são essas mudanças e como vão afetar sua IES? Continue lendo esse conteúdo até o final e saiba mais!

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças nas leis e políticas fiscais de um país visando melhorar o sistema de arrecadação de impostos, com revisões nas alíquotas, nos tipos de tributos, na distribuição da carga tributária entre os diferentes.

Inclusive, atualmente o Brasil está passando por um processo de reforma tributária há 30 anos, ganhando maiores moldes em 2019, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 foi apresentada.

Contudo, somente em julho de 2023 a primeira fase dessa reformulação foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com algumas mudanças no texto original, sendo encaminhada para a aprovação do Senado.

Quais são os impactos da Reforma Tributária para as IES?

Inicialmente, a Reforma Tributária significava um problema para as instituições de ensino, pois a nova distribuição da carga tributária causaria um aumento de até 23,1% nas mensalidades.

Além disso, as mudanças legislativas colocavam em risco a manutenção do PROUNI, programa que facilita o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior — apenas em 2024 foram mais de 406 mil bolsas ofertadas.

E como a maioria do público das IES são estudantes das classes C, D e E, esse aumento poderia significar uma evasão gigantesca das instituições e até mesmo um encargo maior ao Governo Federal, que precisaria dispor de mais recursos para suprir essa demanda.

Felizmente, o texto original da PEC 45 sofreu alterações importantes, após esforços de ativistas educacionais e entidades como a ABMES, deixando de lado os problemas mencionados acima.

Na verdade, os novos moldes dessa Reforma Tributária, aprovada em julho de 2023, garante uma redução de 60% na alíquota do IBS/CBS para os serviços de ensino e de 100% na alíquota de CBS para o PROUNI.

Dessa forma, é possível evitar o aumento de impostos sobre as mensalidades estudantis, mantendo a média desses valores compatíveis com os reajustes anuais já praticados.

Além disso, a Reforma Tributária também gerará crédito para as IES em relação aos insumos adquiridos, tais como energia elétrica, mobiliários, equipamentos, softwares e entre outros. Como resultado, os custos dessas empresas serão diminuídos.

A redução da carga tributária também auxiliará as instituições a recuperar as suas finanças, saindo de uma bola de neve que muitas estão há muito tempo e compreendendo o real lucro obtido com suas operações.

3 estratégias para adaptar sua IES à Reforma Tributária

Ainda que as mudanças na PEC 45 sejam mais vantajosas para as IES, devido à redução de 60% na alíquota do IBS/CBS para os serviços de ensino, essas empresas deverão se adaptar às novas regras legislativas.

Para facilitar esse processo, separamos abaixo algumas estratégias que podem ajudar: 

1. Entenda os impactos da reforma para sua IES

O primeiro passo é justamente compreender quais são os impactos que a Reforma Tributária causará aos serviços de ensino, como a tributação devido ao fisco e entre outros fatores.

Dessa forma, será possível compreender quais mudanças orçamentárias você deverá realizar, adequando o planejamento financeiro da sua instituição a essas novas regras.

Inclusive, recomendamos que leia na íntegra a PEC 45, principalmente, o texto completo aprovado ao final do processo. 

2. Conte com o suporte de especialistas

Durante essa transição, sua instituição de ensino também precisa contar com o suporte de profissionais especializados, como contadores e advogados tributários.

Desse modo, será possível identificar falhas no processo de adaptação, assim como outras estratégias personalizadas ao seu negócio e até mesmo que ajudem a reduzir ainda mais a carga tributária.

3. Reanálise seu planejamento tributário

Toda empresa precisa de um planejamento tributário bem estruturado, composto por estratégias previstas na legislação fiscal para reduzir os impostos e os custos tributários.

Como esse planejamento é baseado na lei vigente, após a Reforma Tributária, sua IES deverá rever esse conjunto de estratégias, incluindo novas que contribuam para a otimização da eficiência financeira do negócio.

A ABMES ajuda sua IES a se adaptar a Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) é a principal aliada da sua IES, inclusive durante a transição para a Reforma Tributária.

Conosco, você terá acesso a uma consultoria jurídica completa, que orientará o seu processo de mudança, oferecendo dicas e estratégias importantes.

Sem falar que ao se tornar um associado, você também tem acesso a:

• Ementário mensal, com um resumo de toda a legislação do ensino superior publicada no mês anterior;
• Acesso a todas as leis, normas e decretos disponíveis em nosso site;
• Reuniões exclusivas com outros associados, para troca de ideias e informações;
• Insights para captação de estudantes e outras estratégias;
• Conversa individualizada com nosso presidente, para outras dúvidas.

Além disso, estamos capacitando e orientando constantemente os nossos especialistas em relação a cada mudança sofrida na PEC 45, garantindo que você sempre tenha acesso a dicas e informações atualizadas.

Conte com nosso suporte para passar por essa transição de forma mais tranquila e aproveite os benefícios da Reforma Tributária para sua IES.

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