A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Marta Abramo, afirmou nesta terça-feira (17), durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que a edição de 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) deverá ser antecipada para agosto ou setembro. Na edição inaugural, realizada em 2025, a prova foi aplicada em outubro.

Essa confirmação tem sido aguardada com grande expectativa pelo setor educacional, uma vez que envolve desdobramentos que vão além de aspectos logísticos. Por exemplo, a prova mobiliza diferentes dimensões das instituições (da gestão à organização pedagógica e ao planejamento estratégico) e exige, ainda, um esforço adicional de sensibilização dos estudantes quanto à relevância do exame. Soma-se a isso a complexidade decorrente da coexistência de três Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Medicina (2014, 2022 e 2025), cuja sobreposição normativa demanda atenção redobrada na organização dos referenciais formativos e na definição das competências e habilidades passíveis de avaliação.

Questionada sobre a capacidade estrutural da Secretaria para executar as medidas de supervisão decorrentes da aplicação anual do Enamed, a secretária reconheceu que o tema representa um desafio, especialmente diante da necessidade de fortalecimento da estrutura estatal para atender às demandas da área. “Precisamos reforçar essa capacidade. Estamos falando de assegurar um direito constitucional, e isso não é possível sem esse fortalecimento. A educação, com a regulação que exige e merece, demanda uma estrutura diferente, e seguiremos trabalhando para isso. Ainda assim, estamos preparados para enfrentar esse desafio dentro das nossas possibilidades”, afirmou.  

Marta Abramo também antecipou que a expectativa da pasta é ampliar o modelo de avaliação adotado no Enamed para todos os cursos da área da Saúde, e não apenas Medicina. “Isso trará novos insumos para a gente, e estamos debatendo como vamos utilizá-los”.

Nova regulamentação da EAD
Na etapa inicial do seminário, a secretária se dedicou a apresentar a relevância do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que instituiu o novo marco regulatório da educação a distância (EAD). Segundo ela, a normativa representa um marco importante para a recomposição da credibilidade da educação a distância no país, comprometida após o crescimento acelerado que, em alguns casos, foi descolado dos investimentos necessários em qualidade, gerando impactos negativos na imagem da modalidade e também das instituições.

“O estudante é o sujeito de direito da educação, e todas as decisões precisam estar orientadas por esse princípio”, afirmou. Para a secretária, o decreto busca justamente reequilibrar esse cenário, ao reforçar parâmetros de qualidade e induzir uma oferta mais estruturada, reduzindo os custos institucionais e sociais decorrentes de falhas na formação e contribuindo para restaurar a confiança na EAD.

Na avaliação do diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, o decreto da EAD está entre as medidas implementadas nos últimos meses que fazem com que o setor viva um momento decisivo, exigindo reflexão estratégica e capacidade de adaptação. “Estamos vivendo um verdadeiro ‘reset’ da educação superior”, afirmou.

Como exemplo dos efeitos concretos do decreto no mercado, Diniz citou dados recentes da Hoper Educação, segundo os quais a captação geral das instituições privadas caiu cerca de 20% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. “Quando analisamos os números com mais atenção, percebemos que essa queda não foi homogênea: na EAD, a retração chegou a 46%, enquanto no presencial foi de apenas 3%. Já o semipresencial apresentou crescimento de 18%, mostrando uma tendência clara de reconfiguração do mercado”, observou. 

Para ele, o cenário reforça a necessidade de as instituições avançarem na construção de modelos educacionais que equilibrem qualidade acadêmica, sustentabilidade institucional e ampliação do acesso.

IA na educação
Com um tema amplo e voltado aos novos paradigmas da educação superior, o seminário também contou com a participação do conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e vice-presidente da ABMES, Celso Niskier. Doutor em inteligência artificial (IA) e co-relator do parecer do CNE sobre o uso da tecnologia na educação, ele destacou o que definiu como o surgimento de “uma nova geração para o ensino superior”.

Segundo Niskier, a inteligência artificial representa, possivelmente, a maior revolução pedagógica desde a popularização da internet. Isso porque viabiliza tutoria personalizada em larga escala, feedback imediato aos estudantes, simulações e laboratórios virtuais mais sofisticados, além de análises preditivas capazes de identificar riscos de evasão e apoiar os alunos no momento adequado. “Com essas ferramentas, o ensino superior pode se tornar mais eficiente e mais humano ao mesmo tempo, pois libera professores para atividades de orientação, mentoria e desenvolvimento intelectual mais profundo”, afirmou. Para ele, a IA marca a transição de um modelo massificado para uma aprendizagem efetivamente personalizada.

Nesse contexto, o conselheiro destacou o que considera ser o novo papel das instituições de ensino: formar indivíduos preparados para um mundo incerto e em constante transformação. “As universidades não são mais apenas transmissoras de conteúdo. Elas passam a ser arquitetas de trajetórias de vida e carreira. Em um contexto de rápidas mudanças tecnológicas e profissionais, ganham centralidade competências como pensamento crítico, criatividade, colaboração, aprendizagem contínua e capacidade empreendedora”, concluiu Niskier.

Diante desse cenário de profundas transformações (regulatórias, tecnológicas e de mercado), o seminário reforçou a percepção de que a educação superior brasileira atravessa um momento de inflexão. Mais do que se adaptar às mudanças, as instituições estão sendo chamadas a reposicionar seus modelos acadêmicos e de gestão, conciliando inovação, qualidade e sustentabilidade.