A educação superior brasileira passa por uma das mudanças mais importantes em sua política de avaliação desde a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O tema foi debatido nesta terça-feira, 7 de julho, durante o seminário “A nova política nacional de avaliação da educação superior”, realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

O encontro reuniu representantes do poder público e lideranças do setor particular para discutir os novos instrumentos de avaliação institucional e de cursos, a reorganização das visitas in loco, a evolução dos exames nacionais e os impactos dessas mudanças na rotina das instituições de educação superior (IES).

A programação contou com abertura de Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES, e exposições de Ulysses Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e Iara de Xavier, CEO da Edux21 Consultoria Educacional e assessora da presidência da ABMES.

Segundo Ulysses, as mudanças representam “talvez a revisão mais substantiva do Sinaes desde a sua implementação”. Ele explicou que o novo desenho não se limita aos instrumentos de avaliação in loco. A proposta envolve também os exames de desempenho dos estudantes, os indicadores de qualidade, os processos de autoavaliação e uma leitura mais integrada das diferentes evidências produzidas pelo sistema.

Avaliação de qualidade

Na abertura do seminário, Janguiê Diniz afirmou que o país vive um momento decisivo para a avaliação da educação superior. Para ele, a modernização em curso vai além da revisão de formulários ou indicadores. O que está em debate é uma nova forma de compreender, acompanhar e demonstrar a qualidade da formação oferecida pelas instituições.

“Não existe educação superior de qualidade sem avaliação de qualidade”, afirmou o diretor-presidente da ABMES. Segundo ele, defender a avaliação não significa defender que ela permaneça igual. “Uma política pública madura é aquela que se aperfeiçoa continuamente, acompanha as transformações da sociedade e incorpora novas metodologias e novas formas de produzir evidências sobre a qualidade”, ressaltou.

Janguiê também destacou a importância do diálogo entre o Inep e as instituições. Para ele, a ABMES tem atuado de forma técnica e propositiva para que as mudanças sejam consistentes, viáveis, juridicamente seguras e capazes de induzir, na prática, a melhoria da qualidade.

Nova lógica da avaliação

Ao apresentar a visão do Inep, Ulysses Teixeira explicou que, ao longo das últimas duas décadas, o sistema de avaliação acompanhou o crescimento da educação superior brasileira. Agora, segundo ele, o desafio é avançar também na qualidade das informações produzidas. “Não queremos apenas produzir resultados para um grupo maior de cursos. Queremos produzir resultados que tenham mais significado”, afirmou.

Entre as principais mudanças está a criação de instrumentos mais específicos por áreas do conhecimento. Além das dimensões transversais, os cursos passarão a ser avaliados a partir de critérios mais próximos de suas características. Na área da saúde, por exemplo, a avaliação deverá olhar com mais atenção para as atividades práticas dos estudantes, os cenários de prática, a integração com o sistema local e regional de saúde e a experiência formativa ao longo do curso.

A proposta também busca reduzir o peso de uma avaliação excessivamente documental. A ideia é que o processo consiga captar melhor o que acontece no dia a dia da instituição: como as políticas são implementadas, como os estudantes vivenciam a formação e como os resultados são usados para aperfeiçoar a gestão acadêmica.

Outro ponto de destaque é a incorporação da sustentabilidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU como eixo da avaliação institucional externa in loco. Na prática, a mudança amplia o conceito de qualidade para além dos aspectos acadêmicos e regulatórios, incluindo também a contribuição das instituições para temas como inclusão, responsabilidade social, permanência estudantil, empregabilidade, inovação e desenvolvimento sustentável. 

Ulysses também defendeu a organização de um ciclo avaliativo mais integrado, reunindo Enade, autoavaliação institucional e avaliação in loco. Com isso, os cursos seriam avaliados por áreas, em ciclos planejados e mais transparentes, permitindo que diferentes fontes de informação dialoguem entre si.

Outro ponto destacado foi a reorganização das visitas in loco. A avaliação deverá começar antes da visita, com análise documental prévia, para que a comissão possa dedicar o período presencial ou híbrido à verificação da implementação real das políticas, estruturas e processos institucionais.

Enamed e formação médica

O seminário também abordou a evolução do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passou por alterações normativas recentes e ganhou novo papel na formação médica.

Ulysses explicou que o Enamed é uma modalidade do Enade para os cursos de medicina e passou a incorporar uma lógica de aferição de proficiência. Com a Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, o exame deverá ocorrer de forma semestral e terá impacto direto na trajetória dos estudantes de medicina.

Segundo ele, a proposta foi construída a partir da experiência acumulada pelo Inep em avaliações da formação médica, incluindo o Revalida, e com a participação de docentes e especialistas de instituições de todo o país.

O exame busca dar mais coerência à avaliação médica nacional ao reunir diferentes objetivos: avaliação dos cursos, aferição de proficiência, ingresso na residência médica e revalidação de diplomas estrangeiros. Outro avanço é a aplicação no quarto e no sexto ano do curso. A etapa do quarto ano terá caráter formativo, permitindo que as instituições identifiquem dificuldades dos estudantes e atuem antes da conclusão da graduação.

Impactos para as instituições

Na perspectiva das instituições de educação superior, Iara de Xavier afirmou que a nova política representa uma mudança profunda na avaliação brasileira. Segundo ela, desde 2004, os instrumentos passaram por diversas revisões, mas nunca por uma transformação tão ampla quanto a que está em curso. “Hoje podemos perceber que há uma intenção de ruptura paradigmática para assumir uma nova base conceitual, metodológica e de sistema de avaliação”, pontuou.

Ao tratar do Enamed, Iara destacou que a ABMES apoia o exame e reconhece seu caráter inovador. Para ela, o principal avanço está na articulação entre formação acadêmica e proficiência, com maior envolvimento dos estudantes no processo avaliativo. “O Enamed olha para a qualidade, personaliza o curso e o aluno e mostra um retrato mais fidedigno daquela formação”, disse.

A especialista também chamou atenção para os desafios práticos enfrentados pelas instituições. Segundo ela, a implementação do novo modelo exige reorganização interna, revisão de planejamentos, mobilização de coordenadores, Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), docentes e estudantes, além de impactos em orçamento, logística e gestão acadêmica.

Iara destacou ainda que a Medida Provisória trouxe mais segurança jurídica ao permitir o registro da nota do Enamed no histórico do estudante, uma demanda antiga das instituições. Para ela, esse ponto reforça o compromisso do aluno com o processo avaliativo e distribui melhor as responsabilidades entre IES e estudantes.

Governança e transição

Para Iara, o momento deve ser aproveitado pelas instituições para fortalecer suas estruturas de governança. O debate, segundo ela, não deve se limitar à prova ou ao resultado do exame, mas envolver uma visão mais ampla sobre gestão acadêmica, currículo, aprendizagem, internato, corpo docente e sustentabilidade regulatória.

No caso da medicina, a especialista afirmou que o Enamed exige uma nova reflexão sobre o internato médico, aproximando ainda mais a instituição, o estudante e o percurso formativo até a conclusão do curso. “O Enamed forçou um olhar para a estrutura curricular e para que o internato não seja uma solução de continuidade”, afirmou.

Iara também defendeu a necessidade de um período de transição para que as instituições possam se adaptar aos novos instrumentos após sua publicação oficial, especialmente as de menor porte. Ela ressaltou, ainda, que o novo modelo exigirá um novo perfil de avaliador, com domínio técnico, experiência concreta na educação superior, capacidade de trabalho em grupo, escuta e diálogo.

Diálogo permanente

Ao longo do seminário, os participantes reforçaram a importância de manter um canal permanente de diálogo entre Inep, MEC, entidades representativas e instituições de educação superior.

Para a ABMES, as mudanças em curso devem ser acompanhadas com responsabilidade técnica e participação ativa do setor particular, que responde pela maior parte das matrículas de graduação do país e tem papel estratégico na implementação das políticas públicas de avaliação.

O debate reforçou que a nova política nacional de avaliação da educação superior não deve ser compreendida apenas como uma atualização técnica. Trata-se de uma mudança cultural que integra avaliação, governança, evidências e melhoria contínua, com potencial para redefinir a forma como instituições, estudantes e poder público demonstram a qualidade da educação superior brasileira.