A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) celebrou, nesta terça-feira (04), seus 44 anos de atuação com uma manhã dedicada ao debate sobre a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Realizado na sede da entidade, em Brasília/DF, o evento contou com o seminário NR-1 e a gestão dos riscos psicossociais: desafios jurídicos e estratégias para as instituições de ensino superior, reunindo autoridades públicas, lideranças acadêmicas, mantenedores, gestores e especialistas do Direito do Trabalho.

A abertura foi conduzida por Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES, que destacou a trajetória da entidade desde sua criação, em 1982, e ressaltou o papel da Associação na defesa da educação superior particular, do diálogo institucional e da ampliação de oportunidades educacionais no país.

“Há instituições que apenas acompanham a história. Há outras que ajudam a escrevê-la. A ABMES escolheu ajudar a escrever a história da educação superior brasileira”, afirmou.
Segundo Janguiê, os 44 anos da entidade representam a permanência de uma missão coletiva voltada à educação, à inovação e ao futuro do país. “A ABMES não nasceu grande, nasceu necessária. Foi justamente por compreender a dimensão de sua missão que se tornou uma das mais respeitadas entidades representativas da educação superior brasileira”, ressaltou.

O dirigente também chamou atenção para o papel transformador da educação superior. Ao lembrar sua própria trajetória como filho de pais analfabetos e estudante de escola pública, defendeu que ampliar o acesso à graduação é parte de um projeto nacional de desenvolvimento.

“Quando um estudante de baixa renda ingressa na educação superior, não é apenas a vida dele que muda. Muda a expectativa de uma família, muda o horizonte de uma comunidade, muda aquilo que as próximas gerações passam a acreditar ser possível”, afirmou.

NR-1 e riscos psicossociais
O seminário foi mediado por Henrique Sartori, vice-presidente da ABMES, e contou com exposições de Graziele Cabral, juíza do Trabalho e professora, e José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho e vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Graziele abriu sua exposição chamando atenção para o crescimento dos afastamentos por questões de saúde mental e para o aumento dos casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Segundo ela, o tema exige um olhar realista, capaz de reconhecer situações graves de adoecimento e violência, mas também a importância da prevenção e da documentação por parte das instituições.

“Doença mental hoje é um passivo, sim, mas ele é resolvido com método. Não exige orçamentos milionários. Exige prevenção, cuidado contínuo e documentação”, afirmou.

A magistrada explicou que a NR-1 deve ser compreendida como parte de uma mudança de cultura na gestão dos ambientes de trabalho. Para ela, as instituições precisam mapear riscos psicossociais, estruturar canais de denúncia eficazes, treinar lideranças e agir antes que o adoecimento ocorra.

“A prevenção documentada não protege apenas o trabalhador. Ela é o único instrumento de proteção da instituição de boa-fé”, destacou.

Prevenção e responsabilidade institucional
Em sua exposição, José de Lima Ramos Pereira reforçou que as instituições não devem tratar o tema apenas como exigência formal. Segundo ele, iniciativas como atendimento psicológico, campanhas de valorização da vida, canais de denúncia e códigos de ética são importantes, mas não substituem o enfrentamento das causas organizacionais do sofrimento no trabalho. “A NR-1 não trouxe nada novo. Ela apenas tirou da periferia e trouxe para o ponto central os riscos psicossociais”, afirmou.

Para o subprocurador-geral do Trabalho, o foco da avaliação deve estar no trabalho, e não na fragilidade individual do trabalhador. Ele citou fatores como metas inexequíveis, falta de autonomia, sobrecarga, assédio, discriminação, hiperconectividade e uso inadequado de tecnologias como pontos que precisam ser identificados e tratados de forma preventiva. “Você não pode esperar o adoecimento do trabalhador para tomar medidas. Você tem que prevenir, ir ao fator de risco e trabalhar nele”, ressaltou.

José de Lima também chamou atenção para os impactos da inteligência artificial no ambiente de trabalho. Segundo ele, a tecnologia pode apoiar processos, mas sua implementação deve observar transparência, limites éticos, revisão humana e seus efeitos sobre metas, autonomia, ritmos e carga de trabalho.

Diálogo e orientação para as IES
Durante o debate, os expositores também abordaram a relação entre professores, alunos e riscos psicossociais. Graziela explicou que a NR-1 se aplica ao ambiente de trabalho, mas que os estudantes podem se tornar fatores de risco para docentes e trabalhadores quando há agressividade, violência, desrespeito ou situações de sofrimento intenso sem suporte institucional adequado.
Para os especialistas, as instituições devem oferecer respaldo aos professores, criar fluxos de encaminhamento, articular núcleos de apoio e integrar áreas como gestão acadêmica, jurídico, recursos humanos e segurança do trabalho.

Ao encerrar o evento, Janguiê agradeceu aos expositores pelas contribuições e reforçou a importância do tema para as instituições de educação superior. Para a ABMES, a atualização da NR-1 deve ser acompanhada com responsabilidade, planejamento e segurança jurídica.

O seminário reforçou que a gestão dos riscos psicossociais não deve ser vista apenas como obrigação trabalhista, mas como parte de uma agenda mais ampla de governança, cuidado, prevenção e qualidade institucional.

Ordem do Mérito ABMES da Educação Superior
Como parte das comemorações de aniversário, a entidade também realizou a entrega da Ordem do Mérito ABMES da Educação Superior, instituída em 2018 para reconhecer pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à educação superior.

Receberam a comenda, durante a cerimônia, Alberto Bastos Balazeiro, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Maria Teresa Leitão de Melo, senadora da República; Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho; Graziela Cabral Braga de Lima, juíza do Trabalho; e Chaim Zaher, CEO do Grupo SEB.

Ao apresentar os homenageados, Janguiê destacou que as trajetórias reconhecidas foram construídas no Judiciário, no Parlamento, no Ministério Público, no serviço público e na educação, mas têm em comum o compromisso com instituições fortes e com o desenvolvimento do país.

A senadora Teresa Leitão falou em nome dos agraciados e destacou a importância do diálogo entre diferentes setores da educação brasileira. Professora aposentada da rede pública de Pernambuco, ela defendeu a construção de consensos mesmo diante de divergências e ressaltou a contribuição das instituições privadas para a ampliação do acesso à educação superior.