O Semesp, sindicato que reúne faculdades privadas de São Paulo, defende a criação de uma agência regulatória de educação ao invés de uma autarquia com função de avaliar e supervisionar o setor, como prevê o projeto de lei 4372/12.

"Não temos medo de fiscalização. Defendemos a criação de uma agência regulatória para o setor. O MEC ficaria responsável por políticas públicas de educação. Hoje, o MEC é responsável pela aprovação de cursos, fiscalização das faculdades e diretrizes do setor", disse Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Semesp, durante evento realizado nesta manhã.

Figueiredo destaca que hoje há entre 17 mil e 18 mil processos de diversos temas aguardando aprovação do MEC.

Outro ponto questionado pelo presidente do Semesp é o pagamento de taxas para supervisão e creditação das faculdades para a nova autarquia, batizada de Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Se aprovada, a nova autarquia, denominada de Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), terá um orçamento anual de R$ 50 milhões.

O projeto de lei prevê ainda a contratação de 550 funcionários, sendo 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.

O projeto de lei é assinado pelos ministérios da Educação, Planejamento e Fazenda.