Estabelece regras para a assistência financeira às Instituições de Educação Superior para os projetos educacionais que promovam o acesso e a permanência na universidade de estudantes de baixa renda e grupos socialmente discriminados.

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.