Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Odontologia e dá outras providências.

Cria o Programa de Registro Provisório aos recém-formados.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina Intensiva.

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Otorrinolaringologia - Área de Atuação Foniatria (R4), no Brasil.

Ficam estabelecidos os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.