Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Revoga a Portaria Mec nº 343, de 12 de maio de 2022. 

Ficam designados os seguintes membros para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico - CAT, de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos exames e avaliações da educação superior de competência da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, de acordo com os cronogramas de atividades da Coordenação-Geral do Enade.

Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.

Institui o Programa Primeira Infância na Escola.