Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei n.º 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

(*) Republicada no DOU n.º 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.

Prorrogar as datas estabelecidas nas alíneas b, c, l, m, do inciso I, artigo 1º da Portaria nº 196, de 26 de maio de 2015, relativas às etapas de coleta e atividades do processo de realização do Censo Escolar da Educação Básica 2015, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir:

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e dá outras providências.

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.