Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências.

Onde se lê: no art. 7º, § 1º: "Em relação ao disposto no inciso II do caput, na seleção realizada pela SESu-MEC, serão considerados os cursos com conceito igual ou maior do que três e priorizados os cursos com conceito cinco obtido no âmbito do Sinaes.",

leia-se: "Em relação ao disposto no inciso II do caput, na seleção realizada pela SESu-MEC, serão priorizados os cursos com conceito cinco e quatro obtidos no âmbito do Sinaes."

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Fica instituído Grupo de Trabalho - GT para a elaboração de diretrizes, objetivos, mecanismos e procedimentos para as ações de supervisão e avaliação dos cursos técnicos ofertados por instituições privadas de ensino superior habilitadas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, em regime de colaboração entre a União, os órgãos competentes dos estados e do Distrito Federal.

Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 por Escola.