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Gabriel Mario Rodrigues
Presidente da ABMES e Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular***
A educação superior começou tardiamente no Brasil, se comparada com a dos países vizinhos. Enquanto as universidades católicas surgem na América no século XVI, os primeiros cursos superiores brasileiros são criados a partir da chegada de D. João VI em 1808.Existe consenso sobre a ideia de que um bom futuro para todos implica estudos de nível superior. No entanto, a realidade não é bem assim. Há comprovadamente muitas pessoas que alcançaram sucesso profissional sem diploma de graduação, fato que permite colocar em dúvida o papel do ensino superior como o único caminho para uma carreira bem sucedida. Se levarmos em consideração, porém, o tamanho da população mundial, verificaremos que apenas um único indivíduo em um milhão torna-se milionário sem curso algum. Por outro lado, o número dos que conseguem ser bem sucedidos pela educação formal é muito significativo, o que premia os egressos dos cursos superiores. Logo, a probabilidade de se ter uma carreira brilhante é indiscutivelmente maior se for escolhido o caminho da universidade. Os melhores empregos e as rendas mais altas pertencem aos grupos de maior escolaridade e que possuem maior qualificação profissional. Em razão disto é que as famílias se sacrificam para que seus filhos consigam obter um diploma universitário. No Brasil, ultimamente, o que era desejo das classes privilegiadas tornou-se também aspiração das pessoas com renda mais baixa. Em vista disso, os países ao definirem as suas políticas públicas veem dando total atenção e prioridade à formação de recursos humanos para seu desenvolvimento, porque, quanto mais sólida a estrutura educacional, mais capacitadas estarão as pessoas para alcançar o sucesso profissional e pessoal e influírem no desenvolvimento de seus países. A educação superior começou tardiamente no Brasil em comparação ao surgimento das universidades nos países vizinhos. Enquanto as instituições de ensino católicas surgem na América Latina no século XVI, os primeiros cursos superiores brasileiros são criados a partir da chegada de D. João VI, em 1808, quando foram criadas as faculdades de medicina no Rio de Janeiro e da Bahia, a Academia Real Militar, hoje Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1810, e as faculdades de direito em São Paulo e em Olinda em 1927. A primeira instituição de fato foi a Universidade de São Paulo (USP) instalada em 1934. Nos anos seguintes, aos poucos, foram sendo criadas nos estados as universidades federais e algumas instituições católicas com a missão precípua de origem ibérica de formar os quadros das elites dominantes, na magistratura, nas empresas e na política. O lema era “doutores para as famílias de bem e grupo escolar e instituto profissional para a família dos outros”. Na década de 1960, os filhos das classes emergentes advindas da industrialização do país começaram a ser aprovados na universidade, mas não havia vagas para todos. Era a época dos célebres “excedentes”. Como o Estado não tinha condições de atender a demanda, passou a incentivar a iniciativa particular de educação a criar faculdades nas capitais e no interior do país. Com isso, pouco a pouco, o ensino particular foi crescendo e no estertor do século XX já atendia a 75% da população universitária do país. E foi o sistema privado que deu guarida e sustentáculo ao crescimento universitário brasileiro. Os anos 2000 mostram um quadro mais amplo da oferta de cursos superiores, com o mesmo percentual de 75% das particulares, porém o Brasil ainda mantém um índice muito baixo (15%) de estudantes na faixa de 18 a 24 anos na universidade, enquanto nos países do primeiro mundo esse índice supera os 50% e, nos nossos vizinhos, os 30%. Considerando que demograficamente o número de filhos da classe média não cresça mais, será preciso contar com os estudantes de famílias de menores recursos para que possamos alcançar os índices de países desenvolvidos e atender a um dos pré-requisitos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024). Mercê da grande percepção social, o Governo Lula criou o Programa Universidade para Todos (ProUni) em 2005 (troca de vagas por pagamento de impostos) e reformulou, em 2010, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para possibilitar a entrada de estudantes de baixa renda aos cursos superiores e, com isso, participar da modernização da economia do país. Nos últimos quatro anos, o atendimento pelo Fies passou de 75,9 mil a 1,9 milhão de estudantes. Um sucesso absoluto também incentivado pela sucessora Dilma Rousseff, que instituiu ainda o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entretanto, em 2015, a iniciativa exitosa do Fies foi abruptamente sobrestada sob o único pretexto de falta de recursos orçamentários. Os “burocratas de plantão”, em vez de procurarem soluções para a questão, simplesmente criaram obstáculos causando graves transtornos a escolas e estudantes inscritos no programa. Assim, as regras vigentes foram mudadas de uma hora para a outra em pleno início de período letivo, sem transparência alguma e sem explicações convincentes à sociedade e aos participantes do programa. Em um país em desenvolvimento e com enormes lacunas sociais como o Brasil, há prioridades em todas às áreas. Apenas como exemplo, no orçamento geral da união para 2015 há programas com grandes investimentos tais como “Minha Casa Minha Vida” (R$ 19,3 bilhões); reforma agrária (R$ 1,1 bilhão); transportes (R$ 17,5 bilhões); “Cidade Melhor” (R$ 8 bilhões); “Água e Luz para Todos” (R$ 4,7 bilhões), entre outros. É lógico que a sensibilidade do Governo é que vai regrar todos estes investimentos. No caso do Fies, já foram definidos R$ 12,4 bilhões. Porém, somente para manter os contratos antigos (1,9 milhão de alunos) serão necessários mais R$ 3 bilhões. E para os 200 mil novos contratos deste ano, é preciso mais R$ 1,5 bilhão. Portanto, o Fies precisará de uma complementação de R$ 4,5 bilhões, quantia que o Governo, em razão do orçamento já aprovado, terá de buscar no mercado por endividamento ou retirar de outros programas. Diante desta realidade e da imposição de melhorar os índices universitários, conforme estabelece o PNE 2014/2024, só a colaboração entre a iniciativa privada e o governo permitirá encontrar soluções de financiamento para atender a demanda dos estudantes que precisam de financiamento para ter acesso ao ensino superior. Só para se ter uma ideia, desde 1950, o Estado investiu aproximadamente R$ 714 bilhões para oferecer ensino gratuito às classes mais favorecidas economicamente. É inadmissível ver tanta dificuldade em investir os recursos necessários para atender os estudantes de baixa renda que não têm acesso ao ensino superior público e, depois de formados, devolverão o empréstimo ao governo.
