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• Carta aos Associados

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  03/05/2021

• Carta aos Associados

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  28/04/2021

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  28/04/2021

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  Medida Provisória nº 1.009

  16/11/2020

• Coluna

  Educação Superior Comentada | Os principais efeitos da perda de validade da Medida Provisória n° 927

  29/07/2020

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  Medida Provisória nº 983

  17/06/2020

• Legislação

  Medida Provisória nº 975

  02/06/2020

• Ensino Superior

  Prorrogada Medida Provisória sobre o ano letivo do ensino superior

  28 mai 2020

• Legislação

  Medida Provisória nº 959

  29/04/2020

• Legislação

  Republicação Medida Provisória nº 944

  04/04/2020

• Ensino Superior

  Governo edita Medida Provisória sobre ano letivo do ensino superior

  3 abr 2020

• Legislação

  Medida Provisória nº 944

  03/04/2020

• Legislação

  Medida Provisória nº 936

  01/04/2020

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  01/04/2020

• Legislação

  Medida Provisória nº 928

  23/03/2020

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• Carta aos Associados

  Informações sobre a Medida Provisória nº 905

  27/02/2020

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  Medida Provisória nº 895

  09/09/2019

• Legislação

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  01/08/2019

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  30/04/2019

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  28/12/2018

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  Medida Provisória n° 851

  11/09/2018

• Áudio

  Medida Provisória do novo Fies é destaque no Feijoada Completa da Rádio Câmara

  25/08/2017

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  Medida Provisória nº 785

  07/07/2017

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