Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.