Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.