Carta aos Associados | Atenção: calendário da Seres/MEC começa mais cedo em 2019


03/01/2019 | 1169

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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


PORTARIA MEC Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.


PORTARIA SERES Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.


PORTARIA SERES Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.


RETIFICAÇÃO PORTARIA SERES Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.