Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a alteração na LDB que assegura o abono de faltas em razão da guarda religiosa. Segundo o especialista, "incumbe às instituições adequar seu regramento interno de forma a atender aos comandos da Lei, de modo a assegurar a efetividade do direito dos estudantes ao tratamento diferenciado por motivo de crença religiosa, estipulando prazos, documentos e condições para o adequado gozo deste privilégio"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece dúvidas dos leitores sobre a possibilidade de ampliação da carga horária em EAD no caso dos cursos de Psicologia. O especialista explica em detalhes o porquê desses cursos não estarem compreendidos na área da saúde e, por isso, atendidos os requisitos estabelecidos, é possível a ampliação para até 40% da carga horária em educação a distância nos cursos presenciais de Psicologia

No fim de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução n°197/2019 proibindo a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica em detalhes na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê do descabimento da resolução

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, Gustavo Fagundes disserta sobre a Portaria n° 1.428/2018, publicada no fim de 2018, que trouxe como grande novidade a possibilidade de ampliação, em casos específicos nela identificados, do limite de 20% para até 40% das atividades em EAD nos cursos presenciais

Na primeira edição de 2019 da Coluna Educação Superior Comentada o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta as informações mais relevantes trazidas pela Portaria n° 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabeleceu o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2019

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece a distinção entre as figuras do abono e da justificativa de falta. Ele alerta que, apesar da confusão entre ambos, tratam-se de institutos distintos, especialmente com relação aos seus efeitos

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre os prazos relativos à renovação de matrícula. Ele chama a atenção para o fato de que a legislação não assegurar ao estudante a efetivação da matrícula fora dos prazos normativamente estabelecidos, não significa que as instituições de ensino, por liberalidade, não possam aceitar as renovações e as matrículas efetuadas a destempo