Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o debate acerca da oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de educação a distância. Segundo ele, o cerne da discussão é a divulgação equivocada da informação de que o contexto regulatório tornou possível a oferta desses cursos de forma totalmente virtual

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o estímulo às ações de voluntariado no âmbito da educação superior. Segundo o especialista, "sempre entendendo e enaltecendo a importância das atividades de voluntariado para a formação do cidadão, é também importante entender que não é correta a imposição de sua realização pelas instituições de educação superior, sob pena de, como já apontado, perder-se, de forma irremediável, a essência desse tipo de atividade"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta alguns aspectos da Lei n° 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). O especialista alerta que, embora as IES disponham de muito tempo para implementar as disposições da Lei que lhes são aplicáveis, é prudente que procurem conhecer com mais profundidade para que possam iniciar a adequação de sua conduta, políticas e atos normativos internos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa as alterações trazidas pela Portaria Normativa n° 840/2018, que revoga a Portaria Normativa n° 19/2017. Segundo o especialista, o MEC precisa, com urgência, melhorar os processos de redação, revisão e publicação de atos normativos, bem como uniformizar os discursos dos órgãos integrantes do sistema federal de ensino, de modo a trazer mais segurança jurídica para todos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, disserta sobre algumas alterações importantes que o Ministério da Educação realizou na Portaria Normativa n° 23/2017, que estabelece o fluxo processual dos processos regulatórios no âmbito do e-Mec. Ele explica que essas alterações, além de pequenos reparos no texto original, incorporaram algumas modificações importantes e chama atenção para as principais

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa as alterações trazidas pela Portaria Normativa n° 741/2018 que modificaram pontos importantes da Portaria Normativa n° 20/2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre os debates sobre ética e corrupção que estão acontecendo devido ao período eleitoral. O especialista leva a discussão para o ambiente público e dá como exemplo a questão da acessibilidade plena, item obrigatório para todas as instituições de ensino, mas que não é cumprido efetivamente pelos órgãos do sistema federal de ensino. "Eles agem como se a lei valesse apenas para o administrado"