Ano 5 - Nº 14 - 24 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a polêmica acerca da oferta do curso superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos. O especialista salienta que cursos semelhantes já são ofertados em outras instituições de ensino superior, as quais, não necessitaram pleitear autorização junto ao MEC para início da oferta

Ano 5 - Nº 13 - 17 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta o excesso de apresentação de diligências nos processos de credenciamento e recredenciamento de IES. Segundo ele, parece haver uma recomendação não escrita para que a apresentação de diligência seja a regra e não a exceção, pois raro é o processo regulatório em que não ocorra

Ano 5 - Nº 12 - 10 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as duas principais dúvidas que surgiram após a publicação da Portaria nº 347/2017 da Seres/MEC: o temor do credenciamento, ainda que provisório, indiscriminado de polos de apoio presencial e a questão da competência legal para a prática dos atos de aditamento ao credenciamento das instituições de ensino superior a serem atingidas

Ano 5 - Nº 11 - 3 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, trata da edição de 2017 do Enade. O exame avalia o desempenho dos alunos no ensino superior e é obrigatório. A cada três anos, o MEC aplica a prova para um determinado grupo de cursos para acompanhar a evolução

Ano 5 - Nº 10 - 26 de abril de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa os limites para a atuação dos conselhos profissionais. Segundo ele, não é nenhuma novidade a intenção de diversos conselhos de fiscalização do exercício profissional de desempenhar uma competência que em muito extrapola os limites legais de sua atuação

Ano 5 - Nº 9 - 19 de abril de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre os limites para a disponibilização de atendimento educacional especializado. Ele lembra que as instituições de educação superior estão obrigadas a disponibilizar tal atendimento, mas que a necessidade deve ser expressamente informada pelo interessado ou seu representante, com as devidas fundamentação e delimitação elaboradas por profissional especializado ou equipe multidisciplinar

Ano 5 - Nº 8 - 12 de abril de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre o estabelecimento de diretrizes gerais de prevenção e combate a incêndio e desastres em locais de reunião de público. As regras são oriundas da Lei n°. 13.425/2017, que também prevê a inclusão de conteúdos referentes a esses aspectos nas disciplinas dos cursos de graduação de Engenharia e Arquitetura