Na edição desta semana, Gustavo Fagundes afirma que não há sustentabilidade jurídica no discurso que afirma ser possível a oferta de cursos de graduação a distância sem a previsão de atividades presenciais obrigatórias. Ele traz a explicação detalhada dos motivos ao longo do texto

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes afirma que está faltando celeridade processual e eficiência em relação à estipulação para a configuração da aprovação tácita aos atos de competência do Conselho Nacional de Educação

Nesta edição, Gustavo Fagundes analisa a necessidade de articulação entre o processo seletivo para acesso à educação superior e o programa de nivelamento adotado

Nesta edição, Gustavo Fagundes traz uma reflexão sobre a previsão de adoção do procedimento de chamamento público como única possibilidade para que as instituições de educação superior (IES) obtenham autorização para oferta de cursos de Medicina

Nesta semana, Gustavo Fagundes disserta sobre a obrigatoriedade de que a designação de comissão de avaliação in loco seja comunicada, via sistema e-MEC, à instituição de educação superior com prazo suficiente para permitir que seja promovida a inserção do PDI ou do PPC até dez dias antes da data prevista para o início da atividade avaliativa

Gustavo Fagundes explica nesta edição que a aplicabilidade das normas excepcionais trazidas pela lei em questão não está ligada a um prazo único e predeterminado, pois sua vigência dependerá da delimitação para o ano letivo de 2021, conforme definido pelo calendário acadêmico de cada instituição

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica que, além do atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, se existentes (bacharelados e licenciaturas) e às Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (cursos superiores de tecnologia), a regularidade da oferta de qualquer curso de graduação está, ainda, condicionada à inclusão dos conteúdos obrigatórios apresentados em seu texto