No workshop “CEBAS: Legislação e desdobramentos” os participantes terão uma compreensão abrangente sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área de Educação. Serão apresentados os requisitos, benefícios e procedimentos práticos para obtenção e manutenção do certificado, com informações sobre os desdobramentos da legislação recentemente publicada.

Data: 1º de fevereiro de 2024.

Horário: 10h às 12h e 14h30 às 16h30

Investimento: Gratuito para associados 

                        R$ 300,00 para não associados

Modalidade de oferta: remota/síncrona. 

Duração: 6 horas (com material de apoio)

Ao final do workshop, os participantes receberão certificados de participação.

Programação:

Abertura: Celso Niskier

Expositores: Bruno Coimbra, Hugo Zaponi, Marina Freire

Módulo 1 – Considerações gerais sobre CEBAS

Apresentará a contextualização do CEBAS e um Overview dos benefícios fiscais e sociais concedidos às entidades certificadas.

Módulo 2 - Requisitos e procedimentos para CEBAS na Área de Educação

Irá abordar o detalhamento dos requisitos legais para a certificação, bem como as exigências específicas para instituições educacionais. As orientações para obter a certificação e todo processo serão tratados neste módulo, desde a seleção dos documentos necessários até a análise dos documentos necessários e prazos.

Módulo 3 - Prestação de Contas e Fiscalização

Explorará as responsabilidades após a obtenção do CEBAS, bem como as obrigações contínuas para manter a certificação, com especiais destaques a aspectos jurídicos e contábeis diante das recentes diretrizes trazidas pelas novas normatizações, perpassando, ainda, por insights sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria.

Quem são os expositores:

Bruno Coimbra: Diretor jurídico da ABMES, sócio-fundador da Zaponi, Magno e Coimbra Advogados, com especialização e atuação em setores regulados. Especialista em Direito Público. Assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Hugo Zaponi - Especialista em Direito Tributário-educacional, Direito do Terceiro Setor e tributação de entidades sem fins lucrativos e beneficentes de assistência social.

Marina Freire - Advogada e Contadora, atuou por 3 anos no Ministério da Educação como analista de processos CEBAS e atualmente atua como advogada no escritório Zaponi, Magno e Coimbra, auxiliando entidades beneficentes em seus processos de certificação.