A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reúne nesta coletânea – Ensino Superior: Legislação Atualizada, 29 – as principais normas editadas no ano de 2025. Esta publicação tornou-se referência nacional para os estudos e pesquisas sobre a legislação do ensino superior e um guia para as instituições de ensino superior brasileiras, para os órgãos governamentais e para os demais setores da sociedade ligados à educação. Lançada em julho de 2026.
Sumário
1. Leis
2. Medidas Provisórias
3. Decretos
4. Resoluções
5. Portarias
6. Instrução Normativa
7. Editais
8. Despachos
Índice Remissivo
Anexo – Conselhos Profissionais
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