Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EAD.

Disciplina os procedimentos para os processos de mudança de local de oferta de cursos superiores, na modalidade presencial, oferecidos por Instituições de Educação Superior (IES) sem autonomia universitária do Sistema Federal de Ensino.

Alterada pela IN SRF nº 702, de 28 de dezembro de 2006.
Alterada pela IN SRF nº 731, de 3 de abril de 2007.
Disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
(Publicação do D.O.U, nº 195, Seção 1, 8 de outubro de 2004)

Altera a Instrução Normativa SRF n.º 113, de 1998, que dispõe sobre as instituições de educação imunes.