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  2. Legislações
  3. Instrução Normativa

Instrução Normativa

D.O.U 22/09/1998 | Categoria: Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 113, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998

Dispõe sobre as obrigações de natureza tributária das instituições de educação.

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D.O.U 19/12/1997 | Categoria: Instrução Normativa

Instrução Normativa OAB n° 2, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997

A COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (CEJ), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 83 do Regulamento Geral da OAB, tendo em vista o que dispõe o artigo 17 do Decreto n.º 2.306/97, torna público os seguintes critérios para sua manifestações nos pedidos de reconhecimentos de cursos jurídicos

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D.O.U 19/12/1997 | Categoria: Instrução Normativa

Instrução Normativa OAB n° 3, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997

A COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (CEJ), no uso das atribuições conferidas pelo art. 83 do Regulamento Geral da OAB, tendo em vista o que dispõe o artigo 17 do Decreto n.º 2.306/97, torna públicos os seguintes critérios para suas manifestações nos pedidos de autorização, criação ou reconhecimento de cursos jurídicos, relativamente aos estágios

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D.O.U 10/08/1997 | Categoria: Instrução Normativa

Instrução Normativa OAB n° 1, DE 09 DE AGOSTO DE 1997

A COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (CEJ), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 83 do Regulamento Geral da OAB, tendo em vista o que dispõe o artigo 17 do Decreto nº 2.306/97, e ainda a necessidade de consolidar os critérios adotados em suas manifestações nos pedidos de autorização de novos cursos jurídicos

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