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Portaria do MEC

D.O.U 12/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Setec nº 12, DE 03 DE MAIO DE 2016

Aprova a quarta edição do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC

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D.O.U 04/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC 332, DE 03 DE MAIO DE 2016

Disciplina as atividades de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com organizações sociais.

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D.O.U 03/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.

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D.O.U 29/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação. 

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D.O.U 29/04/2016 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC

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