Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, e da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que dispõem sobre o Programa Universidade para Todos - ProUni.

Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei n.º 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

(*) Republicada no DOU n.º 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.

Prorrogar as datas estabelecidas nas alíneas b, c, l, m, do inciso I, artigo 1º da Portaria nº 196, de 26 de maio de 2015, relativas às etapas de coleta e atividades do processo de realização do Censo Escolar da Educação Básica 2015, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir: