Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

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• Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013
• Portaria MEC nº 562, de 25 de junho de 2013
• Portaria MEC nº 1.007, de 09 de outubro de 2013
• Portaria MEC nº 114, de 07 de fevereiro de 2014
• Portaria MEC nº 991, de 25 de novembro de 2014
• Portaria Mec nº 362, de 26 de abril de 2013

• Portaria MEC nº 1.460, de 15 de dezembro de 2016

• Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015
• Portaria MEC nº 1.163, de 09 de novembro de 2018

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