Altera o prazo previsto no art. 14 da Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023.

Publicar os resultados do Conceito Enade referentes ao ano de 2022, conforme Anexo I.

Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF.

Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Dispõe sobre o Comitê Técnico de Integridade - CTI e as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.