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  2. Legislações
  3. Outras normas

Outras normas

D.O.U 18/08/2008 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 17 DE AGOSTO DE 2008

Dou nº 158, 18/8/2008, seção 1, p. 5

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D.O.U 16/07/2008 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 15 DE JULHO DE 2008

DOU Nº 135, 16/7/2008, SEÇÃO 1, P. 25

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 11,12 e 13 de setembro/2007
DOU Nº 186, 26/9/2007, SEÇÃO 1, P. 9/10

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D.O.U 26/09/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres de Setembro, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 11,12 e 13 de setembro/2007
DOU Nº 186, 26/9/2007, SEÇÃO 1, P. 9/10

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D.O.U 13/07/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 13 DE JULHO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 3, 4 e 5 de julho/2007
DOU n.º 134, de 13.07.2007, Seção 1, página 47/48

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