Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas nº.1, de 22 de janeiro de 2010, e nº. 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

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• Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010
• Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010

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