Parecer CES/CP nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2011

D.O.U 05/08/2011 | Categoria: Parecer | Subcategoria:

Ministro de Estado da Educação, Interino, Homologa o Parecer no 3/2011, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, com a extinção do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, preservando-se os efeitos decorrentes dos atos autorizativos já expedidos.

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.