Portaria Normativa nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2007

D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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