Estabelece os critérios para a dispensa de visita de avaliação in loco pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP e o padrão decisório para os pedidos de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial ofertados por instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino. (*) Republicada por ter saído no DOU 3-6-2013, Seção 1, páginas 11, 12 e 13, com incorreção no original.

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• Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017

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