Portaria Normativa nº 12, DE 02 DE JULHO DE 2013

D.O.U 03/07/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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