Portaria n.º 599

Portaria n.º 599, DE 06 DE MARÇO DE 2006

D.O.U 07/03/2006 | Categoria: Portaria Interministerial | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.
DOU nº 45, Seção 1, 7/3/2006, p. 12/13

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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