Instrução Normativa nº 1.394, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

D.O.U 13/09/2013 | Categoria: Instrução Normativa | Subcategoria:

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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