Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, e nº 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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• Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010
• Portaria Normativa nº 15, de 08 de julho de 2011

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