Edital Sisutec nº 2, DE 30 DE MAIO DE 2014

D.O.U 02/06/2014 | Categoria: Edital | Subcategoria: Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica – SISUTEC

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690, de 02 de março de 2012, e considerando o disposto no inciso III, art. 6º-D, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012; na Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, alterada pela Portaria nº 1.007, de 9 de outubro de 2013 e pela Portaria nº 114, de 7 de fevereiro de 2014; na Portaria MEC nº 671, de 31 de julho de 2013; pela Portaria SETEC/MEC nº 01/2014, de 29 de janeiro de 2014, torna público o cronograma e demais procedimentos para a adesão ao Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica - SISUTEC em cursos técnicos subsequentes, para ingresso no segundo semestre de 2014.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.