Aviso de Audiência Pública nº 2, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

D.O.U 03/09/2014 | Categoria: Aviso | Subcategoria:

A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, considerando o que estabelece a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Portaria Normativa nº 13, de 9 de julho de 2013, torna público que fará realizar Audiência Pública para esclarecer sobre os procedimentos acerca do edital para autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.