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Nota Técnica Conjunta Seres/MEC - Inep/MEC nº 02/2014, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014
Explicita o entendimento acerca da verificação do cumprimento do requisito legal e normativo referente à Portaria 1224/2013 (acervo acadêmico) por avaliadores designados pelo INEP quando do uso do Instrumento de Avaliação Institucional Externa.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
