Portaria Normativa nº 7

Portaria Normativa nº 7, DE 25 DE MAIO DE 2015

D.O.U 26/05/2015 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.