Portaria ITI nº 2, DE 05 DE MAIO DE 2016

D.O.U 06/05/2016 | Categoria: Portarias | Subcategoria: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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