Portaria Mec nº 427, DE 11 DE MAIO DE 2016

D.O.U 13/05/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui a Comissão para a Política de Oferta e Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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