Portaria Interministerial nº 5.615, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

D.O.U 08/12/2016 | Categoria: Portarias Interministeriais | Subcategoria:

Revoga a Portaria Interministerial MCTI/MEC n.º 383, de 11 de maio de 2016.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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